O vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand, solicitou a condenação de cinco indivíduos acusados de envolvimento no duplo homicídio da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. O julgamento teve início nesta terça-feira (24) na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).
Os réus neste processo são Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ); seu irmão, o ex-deputado federal Chiquinho Brazão; Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro; o major da Polícia Militar Ronald Alves de Paula; e o ex-policial militar Robson Calixto, que atua como assessor de Domingos Brazão. Todos os acusados permanecem em prisão preventiva.
Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), os acusados teriam formado e participado de uma organização criminosa armada. Com o auxílio de grupos milicianos e uma clara divisão de tarefas, eles teriam cometido crimes visando vantagens econômicas no Rio de Janeiro, utilizando para isso atos criminosos graves.
A delação premiada do ex-policial Ronnie Lessa, que confessou ter efetuado os disparos que mataram Marielle e Anderson, aponta os irmãos Brazão e Rivaldo Barbosa como os mandantes do crime. Barbosa teria auxiliado nos preparativos da execução, enquanto Ronald de Paula é acusado de monitorar a rotina da vereadora e repassar informações ao grupo. Robson Calixto, por sua vez, teria entregue a arma utilizada no crime a Lessa.
A acusação detalha que a organização criminosa não só praticou a ocupação ilícita de solo urbano, mas também impôs domínio territorial através de milícias. Isso teria permitido a formação de “currais eleitorais” onde obtiveram monopólio de atos de campanha, em troca de benefícios políticos e ocupação de cargos públicos. O procurador destacou que Marielle Franco representava uma ameaça a esses interesses, opondo-se a projetos de lei que contrariavam o poder territorial consolidado pelas milícias e dificultando ações da organização criminosa.
Chateaubriand afirmou que as provas apresentadas demonstram a materialidade e autoria dos homicídios de Marielle Franco e Anderson Gomes, além de uma tentativa de homicídio contra Fernanda Gonçalves Chaves, motivados por torpeza e promessas de recompensa. Um relatório da Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça durante a intervenção federal no Rio de Janeiro também corroborou a existência de uma grande organização criminosa atuando no estado, com uso de violência e exploração de jogos de azar. O procurador ressaltou o papel da Polícia Civil, através da divisão de homicídios, em garantir a impunidade do grupo, especialmente no que diz respeito ao envolvimento de Rivaldo Barbosa.
O procurador pediu a procedência da ação penal, incluindo o pagamento de indenizações por danos morais e materiais às famílias das vítimas.