A Polícia Federal (PF) deflagrou uma operação nesta terça-feira (19) com o objetivo de investigar um perito da própria corporação, suspeito de vazar informações sigilosas referentes à Operação Compliance Zero. Esta investigação apura um esquema de fraudes financeiras e outros crimes associados ao Banco Master.
A ação resultou no cumprimento de dois mandados de busca e apreensão, expedidos sob autorização do ministro André Mendonça, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF). O perito federal envolvido foi afastado de suas funções e está sujeito a medidas cautelares, como a proibição de contato com outros investigados e de deixar a comarca onde reside.
A decisão judicial que autorizou a operação desta terça-feira foi mantida em sigilo pelo ministro relator. Em comunicado oficial, o STF informou que “o investigado, na condição de perito criminal federal, teria repassado a integrante da imprensa informações sigilosas relacionadas a fatos ocorridos no início das investigações”. O material supostamente vazado continha dados obtidos a partir da análise de apreensões realizadas nas fases iniciais da operação.
O perito responderá pela suspeita de violação de sigilo funcional, crime previsto no Código Penal brasileiro, com penas que podem variar de seis meses a seis anos de reclusão. O objetivo principal da operação foi cessar os vazamentos e coletar evidências sobre a participação do servidor nos atos.
O Supremo Tribunal Federal ressaltou que a investigação sobre o vazamento não tem como alvo o trabalho jornalístico e que “as medidas não implicam qualquer direcionamento investigativo contra jornalistas ou veículos de imprensa”. A Corte reafirmou seu compromisso com a liberdade de atuação jornalística e a garantia constitucional do sigilo da fonte, conforme o artigo 5º da Constituição Federal.
A Operação Compliance Zero, que apura crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, completou seis meses na segunda-feira (18). Até o momento, 21 pessoas foram presas e 116 mandados de busca e apreensão foram cumpridos, resultando no bloqueio ou sequestro de mais de R$ 27 bilhões em bens e valores. A investigação também investiga a rede de conexões do dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, com figuras políticas, criminosas e altos servidores públicos, incluindo diretores do Banco Central e agentes da própria PF.