O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado Douglas Ruas (PL), solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que lhe seja concedido o exercício interino do governo estadual. O pedido visa preencher a lacuna de comando até que a Corte defina a modalidade das eleições para o mandato-tampão do Executivo fluminense.
Ruas, eleito recentemente para liderar a Alerj após a cassação do ex-deputado Rodrigo Bacellar, argumenta que, por estar na linha sucessória conforme a Constituição estadual, tem o direito de assumir o posto. Sua argumentação contesta a permanência do presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Ricardo Couto de Castro, no comando interino do estado.
“Se permanência do presidente do Tribunal de Justiça no exercício da chefia do Executivo se legitimava, em caráter subsidiário, enquanto inexistente ou inviável a investidura do primeiro sucessor constitucional, a recomposição válida da presidência da Assembleia Legislativa faz cessar a causa impeditiva que autorizava o afastamento prático da linha sucessória prevista no art. 141 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro”, defendeu Ruas em sua petição.
O pleito foi encaminhado ao ministro Luiz Fux, relator de um dos processos que decidirá se a eleição para o mandato-tampão será direta (voto popular) ou indireta (votação pelos deputados da Alerj). Ruas também se reuniu com o ministro Cristiano Zanin, relator de outra ação relacionada ao tema, mas preferiu não comentar o encontro com a imprensa.
Segundo o deputado federal Altineu Côrtes (PL-RJ), que participou da reunião com Zanin, o ministro indicou que aguardará a decisão final do STF sobre o mandato-tampão para definir quem assumirá o governo estadual. Ele também mencionou que o processo está com o ministro Flávio Dino, pendente da publicação de acórdão.
A necessidade de uma eleição para mandato-tampão surgiu após a condenação do ex-governador Cláudio Castro à inelegibilidade pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 23 de março. A decisão do TSE determinou a realização de eleições indiretas, porém o PSD recorreu ao STF defendendo eleições diretas. A renúncia de Castro pouco antes do julgamento foi vista por alguns como uma estratégia para influenciar a eleição indireta.
A linha sucessória do estado está incompleta desde que o ex-vice-governador Thiago Pampolha deixou o cargo em 2025. O cargo de presidente da Alerj, que seria o próximo na sucessão, ficou vago com a cassação de Rodrigo Bacellar. Atualmente, o presidente do TJRJ, Ricardo Couto de Castro, ocupa interinamente o cargo de governador.