O governo federal lançou o programa Brasil Contra o Crime Organizado, uma iniciativa ambiciosa que visa reformular o sistema prisional brasileiro, impedindo que as unidades carcerárias continuem funcionando como centros de comando e recrutamento para facções criminosas. A declaração foi feita pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington Lima, em entrevista ao programa Bom Dia, Ministro.
“Vamos tornar as cadeias mais seguras e tirar delas esta característica de escritório do crime”, afirmou Lima, detalhando que o fortalecimento da segurança penitenciária é um dos quatro pilares da nova estratégia. Os outros eixos incluem a asfixia financeira do crime organizado, a qualificação das investigações de homicídios e o combate ao tráfico de armas, munições e explosivos.
O investimento total previsto para esses quatro eixos soma aproximadamente R$ 1,06 bilhão em recursos diretos, com cerca de R$ 330,6 milhões destinados especificamente à ampliação do controle e vigilância nos presídios. Adicionalmente, R$ 10 bilhões em crédito serão disponibilizados aos estados para projetos de segurança pública.
A meta é equipar 138 estabelecimentos prisionais em todo o país com os recursos humanos e materiais necessários para atingir um “padrão de segurança máxima”, similar ao dos presídios federais já existentes. Essas 138 unidades, embora representem cerca de 10% do total de presídios, abrigam quase 19% da população carcerária e mais de 80% das lideranças de organizações criminosas.
O ministro explicou que os governos estaduais não precisarão de adesão formal ao programa para receber equipamentos essenciais, como kits de varredura, detectores de metal e bloqueadores de celular. Lima expressou confiança de que nenhum estado recusará os benefícios da iniciativa, independentemente de questões políticas, especialmente em um período pré-eleitoral.
A proposta foi elaborada em colaboração com secretarias estaduais de Administração Penitenciária, Justiça e Segurança Pública, além do Poder Judiciário e do Ministério Público. O programa conta com dois modelos de financiamento: um com recursos diretos para as ações prioritárias, que não exige adesão formal, e outro com uma linha de crédito de R$ 10 bilhões via BNDES, operada pelo Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social (Fiis). Este segundo modelo permitirá a financiamento de projetos mais amplos, como a compra de viaturas, drones, sistemas de videomonitoramento e a reforma de estabelecimentos penais, além de contemplar outras ações como o combate ao feminicídio.