A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) determinou a interdição completa das instalações da Refit, anteriormente conhecida como Refinaria de Manguinhos, localizada na zona norte do Rio de Janeiro. A medida, comunicada em nota oficial, visa proteger vidas e o meio ambiente, após a identificação de um cenário de risco grave e iminente que poderia levar a acidentes decorrentes de falhas críticas em sistemas de segurança de processo.
A ação de fiscalização, iniciada em 14 de janeiro, resultou na interdição cautelar total das operações. Segundo a ANP, a decisão está focada na segurança operacional e foi conduzida pelas equipes técnicas especializadas da agência, em conformidade com suas competências legais e o devido processo legal.
Durante a inspeção, foram constatadas falhas significativas em múltiplas barreiras de segurança na Refit. Entre as deficiências apontadas estão problemas no sistema de combate a incêndio, ausência de estudos de análise de riscos, inadequações no gerenciamento de emergências, e falhas nos sistemas de detecção de gás e fogo, além de outros elementos essenciais para a segurança operacional. Essas questões representam um perigo direto para a população do entorno e para o meio ambiente.
A agência ressaltou que os procedimentos de fiscalização foram realizados por servidores públicos concursados, com formação técnica especializada e vasta experiência, que atuam com autonomia e imparcialidade, sem influências políticas ou econômicas.
A ANP esclareceu que a diretoria colegiada não esteve envolvida na fiscalização em campo nem nas decisões iniciais de interdição, cabendo a ela apenas a reavaliação em caso de recurso administrativo. A autarquia federal, dotada de autonomia administrativa, financeira e decisória, reitera seu compromisso com a segurança operacional e a proteção ambiental, exercendo seu poder de polícia administrativa para prevenir riscos e garantir o cumprimento das normas.
A interdição é uma medida prevista na legislação setorial para casos de não conformidades relevantes. A ANP também esclareceu que a alegação de desrespeito a decisões judiciais não procede, visto que a suspensão liminar determinada por um desembargador federal se referia especificamente à suspensão de uma deliberação da diretoria de 18 de dezembro, e não à operação de fiscalização em si. A Refit informou que pretende recorrer da decisão.