A segurança dos sistemas eleitorais brasileiros é reforçada por um processo rigoroso de assinatura digital e lacração, que impede qualquer modificação nos programas das urnas eletrônicas após a conclusão desta etapa. Conforme explica Júlio Valente, secretário de Tecnologia da Informação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nem mesmo o próprio tribunal tem a capacidade de alterar os sistemas após o encerramento do desenvolvimento. Qualquer intervenção exigiria uma nova cerimônia pública, com a participação de todas as entidades fiscalizadoras do processo eleitoral.
A cerimônia, realizada entre agosto e setembro, simboliza o fim do desenvolvimento dos softwares que operam as urnas. Nesse evento, representantes de instituições fiscalizadoras e o presidente do TSE assinam digitalmente os programas, tornando-os definitivos. “Nesse momento, os sistemas estão encerrados, são finalizados, nada mais pode mudar. Depois dessa assinatura, mesmo que a Justiça Eleitoral deseje, mesmo que o TSE queira, não é mais possível mexer nos sistemas”, declarou Valente. O objetivo é garantir que os programas permaneçam inalterados desde a lacração até o dia da votação, sem a possibilidade de modificações internas ou externas, a menos que um novo processo de assinatura e lacração seja iniciado.
A verificação da integridade dos sistemas é um processo contínuo, que acompanha todas as fases de preparação das eleições. Durante a geração das mídias e a preparação das urnas, partidos políticos e outras entidades fiscalizadoras têm a oportunidade de confirmar se os programas instalados correspondem aos sistemas previamente lacrados. Essa conferência se estende às seções eleitorais, onde, antes do início da votação, o juiz eleitoral verifica a autenticidade do software em cada equipamento. Procedimentos similares são aplicados aos sistemas de transmissão de boletins de urna e aos sistemas internos do TSE, segundo o secretário de TI.
Um dos mecanismos de auditoria mais destacados é o Teste de Integridade das urnas eletrônicas, realizado anualmente desde 2002. Na véspera das eleições, centenas de urnas são sorteadas em um evento público e levadas de seções eleitorais para participar do teste. No dia da votação, esses equipamentos são submetidos a votos simulados em um ambiente controlado, com o acompanhamento de uma empresa de auditoria externa. Ao final da simulação, os resultados das urnas são comparados com os votos registrados pela equipe do teste. De acordo com o secretário Valente, ao longo de mais de duas décadas de aplicação deste procedimento, nunca foi identificada qualquer divergência entre os votos inseridos e os resultados apresentados pelas urnas. “O teste confirma a higidez do processo eleitoral informatizado brasileiro”, concluiu.