O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Corte será responsável por julgar a acusação de venda de sentenças envolvendo ex-servidores do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A decisão, anunciada nesta quinta-feira (28), estabelece a competência do STF para analisar o caso.
Na quarta-feira (27), a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou uma denúncia formal contra nove servidores. Eles são acusados de integrar uma organização criminosa, cometer atos de corrupção, violar sigilo profissional e explorar prestígio.
As investigações, conduzidas pela Polícia Federal, apontam que os servidores teriam utilizado indevidamente o acesso ao sistema eletrônico de elaboração de votos para comercializar informações sigilosas a terceiros. Não há, até o momento, indícios de envolvimento de ministros do STJ na suposta fraude.
A competência do STF para o julgamento se deve à existência de outras investigações em andamento, que tramitam em sigilo e envolvem autoridades com foro privilegiado perante a Corte. O ministro Zanin concedeu um prazo de 15 dias para que os advogados dos denunciados apresentem suas defesas. Após esse período, a expectativa é que o julgamento seja marcado para definir se os acusados serão formalmente processados como réus.