Uma audiência de mediação conduzida pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (13), não resultou em avanços concretos para a liberação de um empréstimo de R$ 6,6 bilhões. A quantia é buscada pelo Banco de Brasília (BRB) junto ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC) para mitigar os impactos financeiros decorrentes da aquisição de carteiras de crédito fraudulentas do Banco Master.
Apesar do encerramento da reunião, as partes envolvidas decidiram dar continuidade às negociações. O impasse reside nas garantias exigidas pelos bancos membros do FGC em relação a um eventual calote por parte do governo distrital. Os credores buscam assegurar o acesso aos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em caso de inadimplência, uma vez que essas verbas federais seriam usadas como garantia.
Adicionalmente, os bancos manifestaram dúvidas sobre a sustentabilidade do plano de negócios do BRB para os próximos anos. Em maio deste ano, Fux havia validado um acordo para que o FGC, composto por instituições financeiras públicas e privadas, avaliasse a concessão do empréstimo sem a necessidade de aval financeiro do governo federal.
Durante a audiência, a governadora do Distrito Federal, Celina Leão, enfatizou que o empréstimo seria direcionado ao Governo do Distrito Federal (GDF), controlador do BRB, e não diretamente ao banco. Ela reconheceu que o balanço financeiro do BRB não foi publicado após o escândalo do caso Master, mas assegurou que todas as informações necessárias foram repassadas ao FGC, com a publicação do documento prevista para ocorrer após a aprovação do empréstimo.
“O banco está nesta condição desde novembro do ano passado. É um banco sólido. É um banco que sobreviveu com liquidez”, declarou Leão. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, presente na audiência, reiterou que a União não atuará como avalista do empréstimo, classificando o BRB como um banco sólido que enfrenta um “problema grave” não originado pelo governo federal. Durigan destacou a proatividade do governo federal em sugerir soluções durante a mediação, mas ressaltou que a responsabilidade pela resolução do impasse é do GDF e do BRB.
O empréstimo é uma exigência do Banco Central (BC) para que o BRB possa recompor suas contas após as fraudes identificadas pela Operação Compliance Zero, da Polícia Federal. Em setembro do ano passado, o BC vetou a compra do Banco Master pelo BRB ao constatar diversas irregularidades, incluindo a existência de ativos financeiros sem lastro.