A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta terça-feira (16) para condenar o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro no processo que apura o crime de coação no curso do processo. A decisão se refere à ação penal em que Bolsonaro é acusado de ter incentivado os Estados Unidos a impor sanções contra o Brasil.
As sanções, que incluíam um “tarifaço” sobre exportações brasileiras, a revogação de vistos de autoridades federais e a aplicação da Lei Magnitsky, teriam sido solicitadas por Eduardo Bolsonaro em uma tentativa de evitar a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro no âmbito da investigação sobre a alegada trama golpista.
Até o momento, o placar do julgamento na Primeira Turma está em três votos a zero pela condenação. Os ministros Alexandre de Moraes (relator), Cristiano Zanin e Cármen Lúcia já proferiram seus votos favoráveis à condenação. O julgamento ainda aguarda o voto do ministro Flávio Dino.
Após a conclusão da votação, os ministros darão seguimento à fase de dosimetria da pena, na qual será definida a sanção a ser aplicada ao ex-parlamentar. Eduardo Bolsonaro encontra-se nos Estados Unidos desde o ano passado e perdeu seu mandato na Câmara dos Deputados devido a faltas recorrentes às sessões.