A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) encaminha-se para a manutenção das condenações de sete indivíduos associados ao Núcleo 3 de um plano golpista investigado durante o governo anterior. O julgamento, iniciado em formato virtual na última sexta-feira (13) e com encerramento previsto para esta terça-feira (24), analisa os recursos apresentados pelas defesas dos réus.
Até o momento, os votos favoráveis à manutenção das sentenças originais, proferidas em novembro do ano passado, foram dados pelos ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, Cristiano Zanin e Flávio Dino. O voto da ministra Cármen Lúcia é aguardado para a conclusão do julgamento.
O grupo, composto por militares com experiência em forças especiais do Exército, conhecidos como “kids pretos”, é acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de planejar ações para a execução de um golpe de Estado. Entre as acusações estão a tentativa de sequestro e assassinato de autoridades como o vice-presidente Geraldo Alckmin e o próprio ministro Alexandre de Moraes, além de disseminação de desinformação sobre o processo eleitoral e pressão sobre as Forças Armadas.
As penas individuais variam, com condenações que incluem organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Os réus com as penas mais elevadas são Hélio Ferreira Lima e Rafael Martins de Oliveira, ambos tenentes-coronéis, condenados a 24 e 21 anos de prisão, respectivamente. Outros tenentes-coronéis e um policial federal também receberam sentenças significativas, enquanto dois coronéis foram condenados a 17 e 16 anos de reclusão.