O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu um novo prazo de 20 dias para que o governo do estado do Rio de Janeiro apresente à Polícia Federal (PF) as imagens e dados de câmeras coletadas durante a Operação Contenção. Esta operação, realizada em outubro do ano passado, resultou na morte de 122 pessoas, incluindo cinco policiais.
A decisão atende a um pedido do governo fluminense, que alegou a necessidade de mais tempo para reunir todo o material e viabilizar a perícia determinada pelo STF. Inicialmente, Moraes havia estabelecido um prazo de 15 dias para a entrega das evidências, mas o estado solicitou a extensão.
Em sua deliberação, o ministro determinou especificamente o envio, em até 20 dias, de todas as câmeras e/ou imagens capturadas durante a Operação Contenção, além de registros relacionados aos exames cadavéricos, diretamente à diretoria-geral da Polícia Federal.
A medida está inserida no contexto da ADPF das Favelas (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 635), processo no qual o STF tem buscado implementar ações para diminuir a letalidade em operações policiais nas comunidades do Rio de Janeiro.
A Operação Contenção foi planejada com o objetivo de cumprir mandados de prisão contra membros da organização criminosa Comando Vermelho (CV). A ação concentrou-se nos complexos de favelas do Alemão e da Penha, locais onde, de acordo com as investigações, estariam reunidas lideranças da facção.