O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (24) o encerramento da execução definitiva das penas para os condenados envolvidos na trama golpista que ocorreu durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. A medida abrange o último grupo pendente, o Núcleo 2, totalizando a prisão de todos os indivíduos condenados.
As condenações foram executadas após o reconhecimento do trânsito em julgado, o que significa que não cabem mais recursos. Com isso, os cinco réus do último núcleo passam a ser considerados presos definitivos. Entre os condenados estão Mário Fernandes, general da reserva do Exército (26 anos e seis meses), Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF) (24 anos e seis meses), Marcelo Câmara, coronel do Exército e ex-assessor de Bolsonaro (21 anos), Filipe Martins, ex-assessor de Assuntos Internacionais de Bolsonaro (21 anos), e Marília de Alencar, ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça (8 anos e seis meses).
Marília de Alencar, que respondia em liberdade, teve um mandado de prisão expedido, mas cumprirá 90 dias em regime domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica. As penas foram originalmente definidas em dezembro do ano passado pela Primeira Turma da Corte.
As acusações variam conforme o réu. Filipe Martins é apontado como um dos responsáveis pela elaboração de uma minuta de golpe de Estado. Mário Fernandes teria arquitetado um plano para assassinar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes, conforme encontrado em um arquivo intitulado “Punhal Verde e Amarelo”. Marcelo Câmara é acusado de monitoramento ilegal de Moraes, com base em mensagens apreendidas no celular de Mauro Cid. Silvinei Vasques é acusado de atuação para dificultar o deslocamento de eleitores de Lula no segundo turno das eleições de 2022, e Marília de Alencar, de levantar dados para blitzes.
As defesas dos condenados, em dezembro passado, negaram as acusações e pediram a absolvição dos réus. Ao todo, o STF já condenou 29 pessoas pela trama golpista. Atualmente, 20 réus estão em regime fechado. O ex-presidente Jair Bolsonaro, o ex-ministro Augusto Heleno e Marília de Alencar cumprem prisão domiciliar. Militares que firmaram acordos de delação com a PGR não foram presos, e Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, está em liberdade após acordo de delação premiada. Três mandados de prisão contra Alexandre Ramagem, Carlos Cesar Moretzsohn Rocha e Reginaldo Vieira de Abreu permanecem sem cumprimento, com os foragidos no exterior.