Três anos após os eventos de 8 de janeiro de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) alcançou um marco significativo no julgamento dos envolvidos nos atos que buscaram desestabilizar a democracia brasileira. A Primeira Turma da Corte condenou um total de 1.399 indivíduos acusados de participação nos disturbios. Os dados, atualizados nesta segunda-feira (8) pelo gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos, detalham o panorama das condenações e das medidas cautelares em vigor.
O balanço atualizado revela que 179 pessoas permanecem presas em decorrência das condenações. Deste grupo, 114 cumprem pena em regime fechado após o trânsito em julgado dos processos. Adicionalmente, 50 indivíduos estão sob prisão domiciliar, enquanto 15 prisões preventivas ainda estão em vigor, incluindo a de Felipe Martins, ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro.
As condenações abrangem figuras proeminentes, como o ex-presidente Jair Bolsonaro e 28 ex-integrantes de seu governo, que foram sentenciados por planejar uma tentativa de impedir a posse do atual presidente, Luiz Inácio Lula da Silva. Cinco ex-integrantes da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal também foram condenados por omissão, por terem permitido o acesso de manifestantes à Praça dos Três Poderes e o consequente vandalismo nos prédios públicos.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) iniciou o processo com 1.734 ações penais no STF, divididas entre incitadores e executores dos atos, além de quatro núcleos centrais que teriam dado suporte à tentativa de Bolsonaro de permanecer no poder contra a vontade popular expressa nas urnas. A maioria das condenações, correspondendo a 979 pessoas (68,9%), refere-se a delitos de menor gravidade, com penas de até um ano de detenção ou beneficiadas por Acordos de Não Persecução Penal (ANPPs).
Os ANPPs foram oferecidos a réus que responderam exclusivamente por incitação ao crime e associação criminosa, crimes considerados de menor potencial ofensivo. Estes acordos foram aplicados a indivíduos que, embora acampados em frente a quartéis, não há provas de sua participação direta na tentativa de golpe, obstrução dos poderes ou dano ao patrimônio público. Para serem elegíveis, os réus confessaram os crimes e comprometeram-se a cumprir condições como prestação de serviços à comunidade, proibição de cometer novos delitos, pagamento de multa e restrições em redes sociais. A participação em um curso de 12 horas sobre Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado também é exigida.
As penalidades mais severas foram aplicadas aos envolvidos em crimes de maior gravidade. Um total de 254 condenados (18,1%) recebeu penas entre 12 e 14 anos de prisão, enquanto 119 (8,5%) foram sentenciados a penas entre 16 e 18 anos.
No julgamento dos núcleos principais da trama golpista, 29 integrantes foram condenados, com apenas dois absolvidos por falta de provas: o general de Exército Estevam Theófilo e o delegado Fernando de Sousa Oliveira. As condenações abrangeram crimes como tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. O Núcleo 1, que inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete réus, já teve suas condenações executadas, com Bolsonaro sentenciado a 27 anos e seis meses de prisão. Os demais núcleos ainda estão em fase de recursos.
O STF também determinou o pagamento de uma indenização por danos morais coletivos, no valor mínimo de R$ 30 milhões, a ser quitada solidariamente por todos os condenados por crimes graves, como reparação pelos custos da destruição em prédios públicos. Os condenados também enfrentam a inelegibilidade por oito anos, e militares e servidores públicos podem perder seus postos e cargos, respectivamente.
A situação de foragidos também é um ponto de atenção. Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin, condenado a 16 anos de prisão e que fugiu para os Estados Unidos, está com pedido de extradição em andamento. Cerca de 60 condenados que romperam tornozeleiras eletrônicas estão foragidos na Argentina e também são alvo de pedidos de extradição.