A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) consolidou nesta quinta-feira (18) a maioria de votos necessária para manter as condenações de cinco indivíduos acusados de envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. O crime ocorreu em março de 2018, no Rio de Janeiro.
Até o momento, a votação registra 3 votos a 0 em desfavor dos recursos apresentados pelas defesas dos condenados. A decisão final será oficializada após o encerramento da votação virtual na sexta-feira (19), com a pendência do voto da ministra Cármen Lúcia.
As condenações mantidas incluem Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro; Chiquinho Brazão, ex-deputado federal; Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro; Ronald de Paula, major da Polícia Militar; e Robson Calixto, ex-policial militar. Todos os cinco já se encontram detidos, com Chiquinho Brazão em regime de prisão domiciliar por motivos de saúde.
Em fevereiro deste ano, a Primeira Turma da Corte já havia proferido as sentenças. Domingos e Chiquinho Brazão foram condenados a 76 anos de reclusão cada. Rivaldo Barbosa recebeu pena de 18 anos, Ronald de Paula 56 anos, e Robson Calixto 9 anos de prisão.