A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) ratificou, por unanimidade, a decisão que determinou a prisão de Paulo Henrique Costa, ex-presidente do Banco de Brasília (BRB). A decisão, finalizada nesta sexta-feira (24) em julgamento virtual, confirmou a manutenção da custódia do executivo.
Costa foi detido em 16 de abril, durante a quarta fase da Operação Compliance, conduzida pela Polícia Federal. A investigação apura supostas fraudes no Banco Master e uma tentativa de aquisição desta instituição financeira pelo BRB, banco público do Distrito Federal.
Segundo as apurações, Paulo Henrique Costa teria acordado o recebimento de R$ 146,5 milhões em propina, a ser paga através de transações imobiliárias, em conluio com o banqueiro Daniel Vorcaro.
O placar final da votação na Segunda Turma foi de 4 a 0 a favor da manutenção da prisão de Costa, com os ministros André Mendonça (relator), Luiz Fux, Nunes Marques e Gilmar Mendes votando pela confirmação da medida.
Em um julgamento separado, mas relacionado à mesma operação, a prisão do advogado Daniel Monteiro foi mantida por 3 votos a 1. O ministro Gilmar Mendes divergiu parcialmente, votando pela prisão domiciliar de Monteiro, com o uso de tornozeleira eletrônica.
O ministro Dias Toffoli, membro da Segunda Turma, declarou-se suspeito para participar de ambos os julgamentos. Em fevereiro deste ano, Toffoli se afastou da relatoria de um inquérito sobre as fraudes no Banco Master após menções ao seu nome serem encontradas em mensagens no celular de Daniel Vorcaro. O empreendimento resort Tayayá, do qual Toffoli é sócio, está sob investigação por ter sido adquirido por um fundo de investimentos ligado ao Master.