O Supremo Tribunal Federal (STF) analisará nesta quarta-feira (25) uma decisão monocrática do ministro Flávio Dino que suspendeu o pagamento de gratificações e benefícios adicionais, popularmente conhecidos como “penduricalhos”, em todos os Três Poderes da República. Esses pagamentos, destinados a servidores públicos, frequentemente ultrapassam o teto remuneratório constitucional estabelecido em R$ 46,3 mil.
A suspensão determinada por Dino em 5 de fevereiro abrange verbas que não possuem previsão legal explícita. A medida visa garantir que os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, em todas as esferas (federal, estadual e municipal), revisem e interrompam o pagamento dessas indenizações que desrespeitam o limite salarial imposto pela Constituição. Os órgãos públicos terão um prazo de 60 dias para se adequar à decisão.
A iniciativa do ministro Dino também incluiu uma orientação para que o Congresso Nacional estabeleça uma regulamentação clara sobre o pagamento de benefícios que excedem o teto salarial. Anteriormente, o próprio ministro já havia vetado novas leis que poderiam permitir a concessão de “penduricalhos” acima do limite constitucional.
A decisão de suspender os “penduricalhos” gerou reações imediatas. Diversas associações representativas de juízes, membros do Ministério Público, defensores públicos e conselheiros de tribunais de contas apresentaram recursos ao STF com o objetivo de reverter a suspensão e manter o pagamento dessas gratificações.
Em um movimento paralelo, o Supremo Tribunal Federal e a liderança do Congresso Nacional iniciaram discussões para a criação de regras de transição. Um acordo preliminar foi estabelecido visando a regulamentação do pagamento dessas verbas extrateto, sinalizando uma busca por consenso entre os Poderes.