A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta terça-feira (15) se o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro será condenado no processo que apura o crime de coação no curso do processo. A decisão gira em torno de uma articulação atribuída a ele para pressionar os Estados Unidos a imporem tarifas sobre exportações brasileiras, com o objetivo de influenciar decisões judiciais no Brasil.
O caso remonta ao ano passado, quando Eduardo Bolsonaro teria buscado o governo americano para que decretasse o chamado ‘tarifaço’. A intenção, segundo a acusação, seria pressionar o STF a não condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro em um processo relacionado à chamada ‘trama golpista’. A Procuradoria-Geral da República (PGR) já se manifestou pela condenação do ex-deputado.
O julgamento, com início previsto para as 14h, contará com a leitura do relatório pelo ministro relator Alexandre de Moraes. Em seguida, será apresentada a acusação pela PGR e, posteriormente, a defesa, que será realizada pela Defensoria Pública da União (DPU), já que Eduardo Bolsonaro não indicou advogado particular e não foi encontrado para ser notificado pessoalmente.
Após as sustentações, os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e o presidente do colegiado, Flávio Dino, proferirão seus votos. O quórum de julgamento é composto por quatro ministros, devido a uma cadeira vaga na Turma.
A denúncia da PGR aceita pelo STF em novembro do ano passado apura a atuação de Eduardo Bolsonaro junto aos EUA para promover o ‘tarifaço’, a suspensão de vistos de autoridades brasileiras e a aplicação de sanções econômicas. Segundo a procuradoria, as postagens e entrevistas do ex-deputado configurariam condutas criminosas com o intuito de ameaçar sanções estrangeiras para ‘livrar’ Jair Bolsonaro de uma condenação.
A PGR argumenta que a estratégia resultou em prejuízos concretos para setores produtivos brasileiros e para trabalhadores ligados a essas cadeias econômicas. O crime de coação no curso do processo prevê pena de um a quatro anos de prisão, com possibilidade de agravantes. A PGR também pediu a fixação de um valor para reparação dos danos econômicos causados.
Em sua defesa, a DPU alega que o ministro Alexandre de Moraes não poderia julgar o caso por ter sido vítima direta das sanções e cancelamento de vistos mencionados na acusação. A Defensoria também argumenta que a composição da turma com apenas quatro ministros, sem a convocação de um membro da Segunda Turma, poderia invalidar o julgamento.