A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu as sentenças para Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), e Chiquinho Brazão, ex-deputado federal, no âmbito do processo que apura o duplo homicídio da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. O crime ocorreu em março de 2018, na cidade do Rio de Janeiro.
Ambos foram condenados a uma pena total de 76 anos e três meses de reclusão. As condenações incluem os crimes de organização criminosa, duplo homicídio qualificado e tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves, assessora de Marielle que sobreviveu ao ataque. A decisão foi unânime entre os ministros da Primeira Turma.
Os irmãos Brazão encontram-se presos preventivamente há cerca de dois anos. Embora a pena tenha sido fixada, eles ainda possuem o direito de recorrer da decisão judicial. O julgamento prossegue com a análise das penas para os demais envolvidos no caso.