A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) consolidou nesta sexta-feira (24) uma maioria de votos favorável à manutenção da prisão de Paulo Henrique Costa, ex-presidente do Banco Regional de Brasília (BRB). A decisão original de encarceramento foi proferida pelo ministro André Mendonça.
Até o momento, o placar do julgamento virtual está em 3 a 0. Além do relator André Mendonça, os ministros Luiz Fux e Nunes Marques acompanharam a posição pela manutenção da prisão. O voto do ministro Gilmar Mendes ainda é aguardado, com a votação virtual permanecendo aberta até as 23h59.
Paulo Henrique Costa foi detido em 16 de abril, durante a quarta fase da Operação Compliance, conduzida pela Polícia Federal. As investigações apuram supostas fraudes no Banco Master e uma tentativa de aquisição da instituição financeira pelo BRB, banco estatal do Distrito Federal.
Segundo a apuração policial, o ex-presidente do BRB teria acordado o recebimento de R$ 146,5 milhões em propina com o banqueiro Daniel Vorcaro. O montante seria supostamente repassado através de transações imobiliárias.
O ministro Dias Toffoli se declarou impedido de participar do julgamento. Em fevereiro deste ano, Toffoli deixou a relatoria de um inquérito sobre as fraudes no Banco Master após a Polícia Federal comunicar ao presidente do STF, Edson Fachin, que mensagens encontradas no celular de Daniel Vorcaro continham menções ao ministro. O aparelho de Vorcaro foi apreendido na primeira fase da operação, no ano passado.
As investigações apontaram que Toffoli é um dos sócios do resort Tayayá, no Paraná, empreendimento adquirido por um fundo de investimentos ligado ao Banco Master e sob investigação da PF.