A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) consolidou uma maioria de votos nesta sexta-feira (20) para sustentar a condenação de cinco ex-integrantes da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF). Eles foram sentenciados a 16 anos de reclusão por omissão durante os atos golpistas ocorridos em 8 de janeiro de 2023.
O julgamento em sessão virtual abrange os recursos apresentados pelas defesas de Fábio Augusto Vieira, que ocupava o cargo de comandante-geral, Klepter Rosa Gonçalves, ex-subcomandante-geral, e dos coronéis Jorge Eduardo Barreto Naime, Paulo José Ferreira de Sousa e Marcelo Casimiro Vasconcelos. O processo teve início em 13 de outubro e tem encerramento previsto para 24 de outubro.
Até o momento, o voto do ministro relator, Alexandre de Moraes, tem prevalecido. Ele entende que a decisão colegiada anterior, que condenou os policiais militares em novembro do ano passado, não apresentou irregularidades. O posicionamento de Moraes foi acompanhado pelos ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. O ministro Flávio Dino ainda não apresentou seu voto.
Ao longo do trâmite processual, as equipes de defesa dos réus levantaram questionamentos sobre a competência do STF para julgar o caso, argumentando que os acusados não possuiriam foro privilegiado. Adicionalmente, alegaram cerceamento de defesa devido à suposta falta de acesso integral à documentação pertinente ao processo.