O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quinta-feira (1º) o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para que a prisão fosse cumprida em regime domiciliar por razões humanitárias. Bolsonaro está internado no hospital DF Star desde o dia 24 de novembro.
A decisão de Moraes determina que, após receber alta médica, o ex-presidente retorne para a Superintendência da Polícia Federal, onde está detido desde novembro. Bolsonaro cumpre pena de 27 anos na PF, em decorrência de sua condenação pela chamada trama golpista.
Em coletiva de imprensa realizada na quarta-feira (31), a equipe médica que acompanha Bolsonaro confirmou que a previsão de alta hospitalar se mantém para esta quinta-feira.
Na sua fundamentação, o ministro ressaltou que a defesa não apresentou novos fatos que justificassem a alteração da decisão anterior, que já havia indeferido o pedido de prisão domiciliar em 19 de dezembro de 2025. Moraes citou a ausência dos requisitos legais para a concessão de prisão domiciliar, além de reiterados descumprimentos de medidas cautelares e atos que indicariam tentativa de fuga, como a destruição da tornozeleira eletrônica.
O documento também relembra a pena total de 27 anos e três meses imposta a Bolsonaro, com regime inicial fechado para o cumprimento da reclusão e detenção.
Contrariando o alegado pela defesa, Moraes observou que a condição de saúde do ex-presidente apresentou melhora após as cirurgias eletivas realizadas, conforme laudo emitido pelos próprios médicos.
O ministro ainda enfatizou que todos os cuidados médicos necessários prescritos pela defesa podem ser administrados na Superintendência da Polícia Federal. Ele destacou que, desde o início do cumprimento da pena, foi estabelecido um plantão médico de 24 horas para o custodiado.
A decisão reforça a autorização para acesso irrestrito de médicos, medicamentos, um fisioterapeuta e a entrega de alimentos preparados por familiares de Bolsonaro, garantindo que o tratamento possa ser continuado na PF sem prejuízos à sua saúde.