O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para o dia 24 de junho a continuação do julgamento que definirá a natureza jurídica da relação entre motoristas de aplicativos e as empresas de tecnologia que gerenciam tais serviços. A discussão centraliza-se na chamada “uberização” do trabalho, um tema que tem gerado intensos debates sobre os direitos e deveres de trabalhadores e plataformas.
O processo estava suspenso desde 1º de outubro do ano passado, após a apresentação das argumentações das partes interessadas. Até o momento, nenhum ministro proferiu seu voto sobre a matéria, deixando a decisão em aberto.
Em pauta estão duas ações que tramitam sob a relatoria dos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes. Ambas foram originadas a partir de recursos apresentados pelas empresas Rappi e Uber, que buscam reverter decisões anteriores da Justiça do Trabalho. Essas decisões haviam reconhecido o vínculo empregatício entre as plataformas e seus motoristas e entregadores.
A decisão a ser proferida pela Corte terá repercussão direta em aproximadamente 10 mil processos judiciais em todo o Brasil, que aguardam o posicionamento final do STF para serem solucionados. As plataformas argumentam perante o Supremo que sua atuação se limita à intermediação tecnológica, conectando passageiros a motoristas autônomos que, segundo elas, são os verdadeiros responsáveis pela prestação do serviço de transporte.
Em contrapartida, os representantes dos motoristas e entregadores defendem que as categorias se enquadram na definição de “trabalhadores sem direitos”, apontando para a precarização das suas atividades laborais e a ausência de garantias trabalhistas básicas.