O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu autorizar a retomada da cobrança de dívidas tributárias do Grupo Manguinhos, antigo proprietário da Refinaria de Manguinhos, agora conhecida como Refit. A decisão, proferida pelo ministro Herman Benjamin, suspende uma liminar que impedia o cancelamento do parcelamento tributário e o andamento de execuções fiscais contra as empresas do grupo.
A suspensão da liminar, solicitada pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ), vigorará até que o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) julgue o caso em definitivo. O presidente do STJ argumentou que a manutenção da decisão anterior causava grave lesão à economia pública, ao impedir a recuperação de créditos tributários de alto valor e comprometer a arrecadação estadual.
O ministro Herman Benjamin também ressaltou o risco de prejuízo ao estado do Rio de Janeiro, visto que outras esferas de governo poderiam avançar sobre o patrimônio do grupo, dificultando a satisfação dos créditos estaduais. A decisão do STJ levou em conta a impossibilidade de o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro apreciar um agravo interno do estado, devido ao afastamento do desembargador relator pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sob suspeita de favorecimento ao grupo econômico em questão.