O Superior Tribunal Militar (STM) autorizou, nesta quarta-feira (22), que o ex-presidente Jair Bolsonaro tenha acesso a documentos que detalham sua trajetória nas Forças Armadas. A decisão atende a um pedido do próprio Bolsonaro, que solicitou o envio de informações relevantes para sua defesa.
Os documentos solicitados, que abrangerão o período de 1971 a 1988, incluem o prontuário funcional, histórico disciplinar completo, registros de punições ou elogios, além de condecorações e honrarias. A Marinha, a Força Aérea e o Ministério da Defesa também foram instruídos a informar sobre eventuais registros de medalhas e honrarias concedidas ao ex-presidente.
A análise desses dados é fundamental para o julgamento que definirá a possível expulsão de Bolsonaro do Exército. Ele, que é capitão da reserva, foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito da ação penal relacionada à trama golpista, recebendo uma pena de 27 anos e três meses de prisão. A Constituição prevê a expulsão de oficiais das Forças Armadas em casos de condenação criminal superior a dois anos de reclusão.
A solicitação de perda de patente de Bolsonaro e de outros quatro oficiais — os generais da reserva Augusto Heleno, Paulo Sergio Nogueira, Braga Netto, e o almirante Almir Garnier, todos também condenados pelo STF — foi protocolada pelo Ministério Público Militar (MPM) no STM no dia 3 de fevereiro deste ano.