O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o julgamento que apura uma acusação de difamação contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O ministro André Mendonça solicitou vista dos autos, interrompendo o processo que já contava com quatro votos favoráveis à condenação do parlamentar.
O julgamento, que estava sendo realizado de forma virtual, teve início na última sexta-feira (17). Até o momento da suspensão, os ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia haviam se posicionado pela condenação de Bolsonaro. A data para a retomada da análise ainda não foi definida.
A ação judicial foi movida pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP) em decorrência de uma publicação feita por Eduardo Bolsonaro em suas redes sociais no ano de 2021. Na ocasião, ele alegou que um projeto de lei de autoria de Amaral, que visava a distribuição gratuita de absorventes íntimos, estaria voltado a beneficiar interesses comerciais de Jorge Paulo Lemann, acionista de uma empresa do setor de higiene pessoal.
Em seu voto, o ministro Alexandre de Moraes propôs a condenação de Eduardo Bolsonaro a um ano de prisão em regime aberto, considerando configurada a prática de difamação. Moraes destacou que a divulgação feita pelo ex-deputado demonstrou uma intenção de atingir a honra da autora, tanto em sua vida pública como agente política, quanto em sua esfera privada, ressaltando o amplo alcance e poder de disseminação da internet.
A defesa de Eduardo Bolsonaro argumentou, durante o trâmite do processo, que as declarações proferidas pelo ex-parlamentar estariam amparadas pela imunidade parlamentar. Eduardo Bolsonaro perdeu o mandato na Câmara dos Deputados por faltas frequentes e reside nos Estados Unidos desde o ano passado.