A Corte máxima brasileira, o Supremo Tribunal Federal (STF), demonstra uma tendência inicial contrária às alterações legislativas que visavam flexibilizar a Lei da Ficha Limpa. Até o momento, o placar da votação virtual está em 2 a 0 contra as mudanças, com os votos já proferidos pelos ministros Cármen Lúcia e Luiz Fux.
A relatora da ação, ministra Cármen Lúcia, posicionou-se na última sexta-feira (22) contra a flexibilização da lei. Nesta terça-feira (26), o ministro Luiz Fux acompanhou o entendimento, votando também contra as alterações. Nenhum dos votos foi divulgado de forma escrita até o momento.
O julgamento em questão analisa uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pelo partido Rede Sustentabilidade. O partido contesta a validade da Lei Complementar 219/2025, sancionada pelo Congresso Nacional, que propôs a redução dos prazos de inelegibilidade previstos na Lei da Ficha Limpa.
Entre as modificações em debate, destaca-se a unificação em 12 anos do prazo máximo de inelegibilidade para políticos condenados por diversos atos de improbidade administrativa. Caso o STF valide essa mudança, poderá abrir caminho para a candidatura de figuras políticas que atualmente se encontram impedidas, como José Roberto Arruda, ex-governador do Distrito Federal; Eduardo Cunha, ex-presidente da Câmara dos Deputados; e os ex-governadores do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho e Sérgio Cabral.
Adicionalmente, a legislação alterou o marco temporal para a contagem do prazo de inelegibilidade de oito anos. Pelo texto aprovado pelo Legislativo, esse período passaria a contar a partir da data da condenação, e não mais após o integral cumprimento da pena, como estabelece a regra vigente.
O julgamento virtual, que teve início na última sexta-feira (22), prossegue até esta sexta-feira (29). O placar ainda pode ser alterado, uma vez que faltam os votos de oito ministros da Corte.