Cidadãos em todo o Brasil têm até esta quarta-feira, 6 de maio, para realizar o alistamento eleitoral, emitindo o primeiro título, ou para regularizar pendências e atualizar dados junto à Justiça Eleitoral. O não cumprimento deste prazo implica na impossibilidade de participar das eleições de 2026, além de gerar diversas restrições administrativas.
Os serviços podem ser acessados tanto de forma presencial nos cartórios eleitorais quanto online, através do sistema de autoatendimento, para aqueles que já possuem biometria cadastrada. Entre os serviços disponíveis estão o alistamento eleitoral para quem completa 16 anos ou deseja tirar o primeiro documento, a transferência de domicílio eleitoral para quem mudou de cidade, a revisão de dados cadastrais e a regularização de outras pendências que possam ter levado ao cancelamento do título.
A importância de manter a situação eleitoral em dia vai além do direito ao voto. Eleitores com pendências podem enfrentar dificuldades para obter passaporte, carteira de identidade, tomar posse em cargos públicos ou se matricular em instituições de ensino públicas. A legislação eleitoral, especificamente o artigo 91 da Lei nº 9.504/1997, estabelece que nenhum requerimento de inscrição ou transferência pode ser processado nos 150 dias que antecedem uma eleição.
A partir desta quinta-feira, 7 de maio, o cadastro eleitoral será fechado em todas as unidades da Justiça Eleitoral e nos canais de atendimento online, permanecendo assim até novembro de 2026. Portanto, é crucial que jovens que irão votar pela primeira vez, pessoas que mudaram de domicílio, quem teve o título cancelado ou precisa de alguma atualização cadastral aproveitem o dia de hoje para resolver sua situação.