O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Nunes Marques, ordenou que o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro remova de suas plataformas digitais publicações que contenham desinformação a respeito do funcionamento das urnas eletrônicas. A determinação, formalizada na última segunda-feira (31) e comunicada nesta quarta-feira (2), atende a uma solicitação da Federação Brasil da Esperança, composta pelos partidos PT, PCdoB e PV.
A ação judicial foi motivada pela disseminação, em perfis ligados a apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, de uma postagem que associa incorretamente a empresa venezuelana Starmatic às urnas eletrônicas utilizadas no Brasil. Essa alegação de desinformação tem circulado desde 2020 e já foi refutada em diversas ocasiões pela Justiça Eleitoral, que confirmou que a Starmatic nunca forneceu equipamentos para o processo eleitoral brasileiro.
Na decisão, o ministro Kassio Nunes Marques estabeleceu um prazo de 24 horas para que Eduardo Bolsonaro retire as postagens em questão. Além disso, foi imposta uma proibição ao ex-parlamentar para que se abstenha de realizar novas publicações com conteúdo falso ou enganoso sobre as urnas eletrônicas.
O ministro ressaltou a urgência da medida, especialmente no período que antecede o início da propaganda eleitoral. “A permanência do conteúdo impugnado, às vésperas do início da propaganda eleitoral, é apta a consolidar no eleitorado percepção de insegurança quanto ao sistema eletrônico de votação, fundada em alegação já conclusivamente afastada por esta Justiça Especializada, o que recomenda a atuação cautelar imediata”, explicou em sua fundamentação.
Eduardo Bolsonaro enfrenta outras questões judiciais. Em junho deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) o condenou a 4 anos e dois meses de prisão em regime semiaberto pelo crime de coação no curso do processo, em um caso relacionado a tarifas impostas pelos Estados Unidos às exportações brasileiras. No ano passado, ele deixou o país para residir nos Estados Unidos e perdeu o mandato de deputado federal por ausências frequentes às sessões na Câmara dos Deputados.