O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, nesta quinta-feira (12), manter o mandato do senador Jorge Seif (PL-SC). A decisão veio após a rejeição de um recurso apresentado por uma coligação adversária, que acusava o senador de abuso do poder econômico durante a campanha eleitoral de 2022.
O relator do caso, ministro Floriano de Azevedo, fundamentou sua decisão na ausência de provas concretas e inequívocas que comprovassem a irregularidade alegada, impedindo assim a cassação do mandato.
A coligação Bora Trabalhar (PSD, Patriota e União Brasil) havia apresentado acusações, sendo a principal delas o suposto uso de aeronaves da empresa Havan, pertencente a Luciano Hang, para deslocamentos do então candidato pelo estado de Santa Catarina. Seif, que atuou como Secretário Nacional de Pesca e Aquicultura entre 2019 e 2022, sempre negou as irregularidades.
O TSE buscou novas diligências para confirmar a presença de Seif nas aeronaves em questão, mas não obteve evidências suficientes para configurar uma prova cabal, requisito essencial para a cassação, conforme a legislação.
A comprovação do uso das aeronaves poderia ter configurado doação de campanha por pessoa jurídica, prática vedada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e que resultaria na perda do mandato. A presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, em seu voto, ressaltou a falta de prova definitiva, embora tenha considerado plausível a ilação de que o ocorrido possa ter se dado.
Os ministros Estela Aranha, Nunes Marques, André Mendonça, Antonio Carlos Ferreira e Ricardo Villas Bôas Cueva acompanharam o voto do relator, consolidando a decisão de manter o mandato do senador Jorge Seif.