O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formalizou nesta quinta-feira (23) a decisão que impede o ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, de concorrer a cargos eletivos até 2030. A publicação do acórdão, que detalha os fundamentos jurídicos que levaram à condenação, abre caminho para que o Supremo Tribunal Federal (STF) retome nos próximos dias o julgamento sobre a modalidade das eleições para o mandato-tampão do governo estadual.
A questão central em análise no STF é se a escolha para preencher o cargo vago de governador será feita por voto popular direto ou por eleição indireta, conduzida pelos deputados da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). O ministro Flávio Dino, que havia pedido vista do processo em 9 de abril, aguarda a publicação do acórdão para proferir seu voto.
Atualmente, o placar no Supremo Tribunal Federal indica uma maioria de 4 votos a 1 a favor da realização de eleições indiretas. A ação em julgamento foi movida pelo diretório estadual do PSD, que defende a tese de eleições diretas para o comando interino do estado.
Enquanto a definição definitiva não ocorre, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Ricardo Couto de Castro, segue exercendo interinamente a função de governador. A condenação de Cláudio Castro à inelegibilidade ocorreu em 23 de março, motivando a determinação inicial de eleições indiretas pelo TSE.
O PSD recorreu ao STF após a decisão do TSE, pleiteando eleições diretas. Anteriormente, Castro havia renunciado ao mandato, em uma manobra interpretada por muitos como uma tentativa de influenciar a eleição indireta de um aliado, ao cumprir o prazo de desincompatibilização para uma possível candidatura ao Senado. A renúncia antecipada poderia ter como objetivo assegurar o controle sobre a sucessão interina.
A linha sucessória para o governo do Rio de Janeiro apresentou complexidades adicionais. O ex-vice-governador Thiago Pampolha deixou o cargo em 2025 para atuar no Tribunal de Contas do Estado, deixando o posto vago. O próximo na linha de sucessão seria o então presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, que também foi cassado na mesma decisão do TSE que condenou Castro, perdendo seu mandato de deputado.
Com a saída de Bacellar, o atual presidente da Alerj, Douglas Ruas, solicitou ao Supremo que fosse considerado governador interino, por estar na linha sucessória. A decisão final sobre quem assumirá o governo e como será essa transição está nas mãos do STF, com Ricardo Couto de Castro mantendo-se no cargo interinamente até lá.