O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma nesta terça-feira (2), a partir das 19h, o julgamento de um recurso apresentado pelo ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro. O recurso contesta a decisão do próprio tribunal que declarou Castro inelegível até 2030, medida que levou à convocação de eleições indiretas para o cargo.
A condenação, proferida em 23 de março, além de tornar Castro inelegível, determinou a realização de um pleito indireto. Nesta modalidade, a escolha do governador para o mandato-tampão seria feita pelos deputados da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Paralelamente, o TSE também analisará um pedido do Ministério Público Eleitoral para a realização de eleições diretas, argumentando que a vacância do cargo por motivos eleitorais deve ser suprida por voto popular.
A definição sobre a modalidade das eleições – diretas ou indiretas – ainda depende de uma decisão final do Supremo Tribunal Federal (STF), que aguarda o desfecho do julgamento no TSE. O PSD, partido do pré-candidato Eduardo Paes, tem defendido a realização de eleições diretas e recorreu ao STF nesse sentido.
A renúncia de Cláudio Castro ao mandato de governador, ocorrida na véspera do julgamento, foi interpretada por muitos como uma estratégia para influenciar a decisão, buscando forçar a eleição indireta. Castro tinha até 4 de abril para se desincompatibilizar do cargo e se candidatar ao Senado.
A necessidade de uma eleição para um mandato-tampão se dá pela ausência de vice-governador no estado. Thiago Pampolha deixou o cargo em 2025 para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do Estado. O presidente da Alerj, Douglas Ruas, chegou a solicitar o comando interino do estado, mas foi orientado pelo STF a aguardar a decisão final da Corte. Atualmente, o cargo de governador interino é exercido pelo presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Ricardo Couto de Castro.