O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, anunciou nesta terça-feira (23) um acordo entre o governo federal e o relator do Projeto de Lei Antifacção, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), para a votação do texto em plenário. A proposta, que busca combater o crime organizado e as organizações criminosas, retorna à Câmara após ter sido analisada pelo Senado.
Segundo Lira, o entendimento entre as partes foi alcançado sem grandes divergências, e a proposta deve ser denominada Lei Raul Jungmann, em homenagem ao ex-deputado que faleceu recentemente. O presidente da Câmara destacou que o acordo representa um esforço conjunto para priorizar a segurança pública e o enfrentamento às facções criminosas como uma questão de Estado.
Lira explicou que o acordo envolveu o atendimento a pleitos específicos e considerou o texto aprovado no Senado, o que limita a margem de manobra para novas alterações. Embora os detalhes específicos dos pontos que serão votados não tenham sido divulgados, o presidente da Câmara assegurou que a proposta busca consolidar avanços na legislação de combate ao crime.
Diversos pontos geraram debate entre as versões da Câmara e do Senado, incluindo a definição exata de facção criminosa, a magnitude das penas, os ritos processuais para os envolvidos e o financiamento das políticas de segurança pública. A expectativa é que a votação em plenário defina os rumos da matéria.