O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), sinalizou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2021, que estabelece novas regras de aposentadoria para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, tem previsão para ser votada e concluída até 15 de julho, antes do início do recesso parlamentar.
A proposta visa reduzir a idade mínima para aposentadoria dessas categorias, fixando-a em 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, mediante comprovação de 25 anos de contribuição e de atuação na profissão. O texto abrange também regras permanentes e transitórias, aspectos de contratação, assistência financeira complementar da União e estende os benefícios aos agentes indígenas de saúde e saneamento.
Aprovada pela Câmara dos Deputados em 2025, a PEC gerou preocupações governamentais quanto ao impacto nas finanças públicas. Estimativas dos ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento indicam um custo anual potencial de R$ 3 bilhões ao Orçamento.
Para mitigar os efeitos nos regimes próprios de previdência, a proposta prevê assistência financeira complementar da União a estados, Distrito Federal e municípios. Adicionalmente, haverá repasses ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) para cobrir o impacto das aposentadorias concedidas sob as novas regras.
As novas condições de aposentadoria se aplicarão tanto a profissionais vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) quanto a segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), administrado pelo INSS. Atualmente, essas categorias seguem as regras gerais, com idades mínimas de 62 anos para mulheres e 65 para homens.
Em resposta às preocupações fiscais, Alcolumbre defendeu a votação, argumentando que o Congresso já aprovou outras medidas de flexibilização fiscal para atender demandas diversas.
O senador Irajá (PSD-TO), relator da PEC, ressaltou a importância de a matéria ser aprovada antes das eleições de outubro. A tramitação segue o rito regimental, com a proposta já tendo passado pela primeira sessão de discussão em primeiro turno. O plano de Alcolumbre é utilizar um requerimento de calendário especial após as cinco sessões de discussão para agilizar a votação em segundo turno e a promulgação da emenda antes do recesso, que começa em 18 de julho.