Um projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados, de autoria do deputado Mauricio Neves (PP-SP), visa endurecer as punições para crimes envolvendo armas de fogo, acessórios e munições. A proposta, PL 6310/25, altera o Código Penal com o objetivo de coibir o desvio desses materiais para o mercado ilegal.
A iniciativa prevê um aumento de 1/3 a metade da pena atualmente aplicada. Com as modificações, as sanções para furto e receptação de itens relacionados a armas de fogo poderiam alcançar até seis anos de reclusão. Já para o crime de roubo, a pena máxima poderia chegar a 15 anos.
Segundo o deputado Neves, o desvio de armas para atividades ilícitas é um dos principais vetores de fortalecimento de organizações criminosas, representando um risco direto para a segurança pública e para os profissionais de segurança. Dados de órgãos de segurança pública apontam que uma parcela significativa das armas utilizadas em homicídios e roubos qualificados tem origem em furtos, roubos ou receptações.
O parlamentar argumenta que, ao aumentar a severidade das penas para quem desvia armamento para o mercado ilegal, a legislação passa a atuar em um ponto crucial da estrutura criminosa. O projeto agora será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para votação em Plenário. Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.