Uma proposta em tramitação na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 6766/25, visa assegurar que trabalhadores que exercem suas funções em ambientes externos, como garis e equipes de limpeza urbana, tenham acesso a banheiros em prédios públicos e estabelecimentos comerciais. A iniciativa busca primordialmente melhorar as condições de higiene e saúde desses profissionais, que muitas vezes enfrentam dificuldades para encontrar instalações sanitárias adequadas durante suas jornadas.
A proposta abrange especificamente funcionários envolvidos na limpeza e manutenção de vias públicas, varrição, capina e operação de caminhões de coleta de resíduos. Caso a lei seja aprovada, tanto prédios públicos quanto os do setor privado deverão garantir o uso livre dos sanitários por esses trabalhadores. As alternativas previstas incluem a instalação de banheiros químicos ou o estabelecimento de parcerias com o comércio local para viabilizar o acesso.
O texto também estipula que, caso o trabalhador precise arcar com custos para utilizar um banheiro, o valor deverá ser reembolsado pelo empregador. O deputado Duda Ramos (MDB-RR), autor do projeto, argumenta que a medida é fundamental para minimizar os riscos de doenças associadas à exposição contínua às intempéries e à falta de acesso a condições mínimas de higiene, promovendo assim uma melhor qualidade de vida no trabalho.
Atualmente, o projeto segue para análise em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta ainda precisará ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.