Uma nova proposta legislativa em análise na Câmara dos Deputados visa combater a crescente epidemia de obesidade no Brasil, com um enfoque especial na prevenção e tratamento entre crianças e adolescentes. O Projeto de Lei 6274/25 institui a Política Nacional de Prevenção e Combate à Obesidade, buscando reverter o quadro alarmante onde aproximadamente 31% da população brasileira convive com a condição, segundo dados do Atlas Mundial da Obesidade 2025.
A iniciativa, apresentada pelo deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), delineia diretrizes em três pilares fundamentais: alimentação saudável, atividade física e suporte ao tratamento. No que tange à nutrição, o projeto propõe campanhas educativas permanentes em escolas e na mídia, a implementação de rotulagem nutricional clara e alinhada às recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS), e incentivos fiscais para a produção e comercialização de alimentos frescos.
Para estimular a prática de exercícios físicos, o texto prevê investimentos em infraestrutura pública, como parques, ciclovias e academias ao ar livre, com prioridade para regiões socialmente vulneráveis. Adicionalmente, busca-se encorajar empresas a promoverem programas de bem-estar corporativo, incluindo ginástica laboral e flexibilidade de horários para atividades físicas.
O Sistema Único de Saúde (SUS) também será fortalecido para atender pacientes com sobrepeso e obesidade. As medidas incluem a ampliação de equipes multidisciplinares com nutricionistas, psicólogos e médicos especialistas, a oferta gratuita de tratamentos medicamentosos e cirúrgicos para casos graves, e o suporte psicológico para transtornos alimentares, em articulação com a Secretaria Nacional de Saúde Mental.
O autor da proposta destaca que a obesidade transcende o âmbito individual, configurando-se como um desafio estrutural e coletivo. O projeto agora seguirá para análise conclusiva nas comissões de Saúde e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de poder avançar para o Senado.