Um novo projeto de lei, o PL 6615/25, propõe a criação de um “mapa do caminho” estratégico para guiar o Brasil em direção a uma economia de baixo carbono e ao desmatamento zero. A iniciativa, apresentada pelo deputado Nilto Tatto (PT-SP), visa estabelecer metas claras e vinculantes para a redução de emissões de gases de efeito estufa e a transição energética, com horizonte até 2050.
O plano estabelece objetivos ambiciosos, como a redução de 59% a 67% nas emissões líquidas de gases de efeito estufa até 2035, em comparação com os níveis de 2005. A neutralidade de emissões, onde as emissões são iguais à quantidade de carbono removida da atmosfera, é esperada para 2050. Medidas de combate ao desmatamento incluem o fim do desmatamento ilegal em todos os biomas até 2030 e o desmatamento líquido zero até 2035, exigindo que qualquer área desmatada seja recuperada.
Além disso, o projeto prevê a recuperação de pelo menos 15 milhões de hectares de pastagens degradadas e a restauração de 12 milhões de hectares de vegetação nativa até 2030. Essas metas foram formuladas no contexto pós-COP30, realizada em Belém, e buscam consolidar em política de Estado as diretrizes ambientais defendidas pelo Brasil em fóruns internacionais, que enfrentaram resistência de países produtores de combustíveis fósseis.
Segundo Tatto, o objetivo é criar um modelo normativo que possa inspirar outras nações em desenvolvimento, especialmente aquelas com grande potencial em energias renováveis e conservação florestal. O “Mapa do Caminho Brasileiro da Transição Justa para a Economia de Baixo Carbono e o Desmatamento Zero” funcionará como um instrumento de planejamento estratégico.
O plano prevê a criação de orçamentos de carbono, limites quinquenais para emissões, que serão periodicamente atualizados. O Poder Executivo ficará responsável por definir, acompanhar e relatar anualmente os progressos e gastos, garantindo transparência. O projeto também assegura que o Brasil não reduzirá metas climáticas já assumidas internacionalmente.
Setores como indústria química, petroquímica, siderurgia, cimento, geração de energia, fertilizantes e mineração, que apresentam maiores desafios na redução de emissões, terão regras específicas. O plano define prazos para a adoção de tecnologias menos poluentes e a gradual redução de incentivos a atividades de alta emissão de carbono.
O financiamento da iniciativa virá do orçamento federal, fundos constitucionais e regionais, além de apoio de instituições financeiras públicas e privadas. Destaque para a destinação de pelo menos 10% dos rendimentos do Fundo Social do Pré-Sal e 50% dos recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC) para projetos alinhados ao plano, utilizando receitas do petróleo para impulsionar a transição para uma economia mais limpa.
Uma proposta idêntica tramita no Senado, apresentada pelo senador Beto Faro (PT-PA) como PL 6616/15, com o intuito de agilizar a aprovação do “Mapa do Caminho”. O projeto segue agora para análise nas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ir a plenário.