A Câmara dos Deputados encerrou nesta terça-feira (24) a votação de um projeto de lei que visa combater organizações criminosas e milícias. A proposta, que agora segue para sanção presidencial, eleva as penalidades para participação em grupos criminosos e permite a apreensão de bens em determinadas investigações.
O texto aprovado em plenário preserva em grande parte a versão original da Câmara, rejeitando a maioria das alterações promovidas pelo Senado. O relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), apresentou um substitutivo ao projeto do Executivo que tipifica condutas de organizações criminosas e milícias privadas, estabelecendo penas de reclusão de 20 a 40 anos para o crime de domínio social estruturado. O favorecimento a tais domínios poderá resultar em reclusão de 12 a 20 anos.
O debate em plenário contou com apoios de diferentes espectros políticos. Parlamentares da base governista e da oposição defenderam a aprovação, vista como um avanço no combate ao crime organizado. No entanto, divergências surgiram sobre a versão final, com alguns defendendo a proposta original da Câmara e outros a versão aprimorada pelo Senado. Deputada Maria do Rosário (PT-RS) reconheceu os avanços no diálogo e na capacidade de enfrentar facções, enquanto Jandira Feghali (PCdoB-RJ) considerou o texto um esforço de redução de danos.
Jonas Donizette (PSB-SP) destacou a importância de um instrumento legal eficaz contra quadrilhas e facções. Contudo, Tarcísio Motta (Psol-RJ) expressou preocupação de que o texto possa criminalizar moradores de favelas, argumentando que o combate ao crime organizado deve focar no poder econômico e político. Cabo Gilberto Silva (PL-PB) e Capitão Alberto Neto (PL-AM) enfatizaram que o projeto representa um passo crucial e um “pontapé inicial” para retomar a segurança pública e retirar organizações criminosas da esfera política, respectivamente.
Carlos Jordy (PL-RJ) classificou a situação no Rio de Janeiro como uma guerra civil não declarada e elogiou o relatório de Derrite, criticando as tentativas do Senado de flexibilizar as medidas. Um ponto de discórdia foi a retirada da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre apostas esportivas (bets), destinada a financiar o combate ao crime. Deputados como Bohn Gass (PT-RS) e Lindbergh Farias (PT-RJ) criticaram a decisão, argumentando que ela favorece o crime e representa a perda de recursos significativos para a segurança pública. Chico Alencar (Psol-RJ) e Otoni de Paula (MDB-RJ) também manifestaram desaprovação, vendo a medida como conivência com o crime e uma rendição a lobbys.