O Congresso Nacional caminha para o início do recesso parlamentar, agendado para este sábado (18), sem conseguir finalizar a votação de matérias cruciais. Entre elas, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa alterar a escala de trabalho para 6×1 e reduzir a jornada semanal de 44 para 40 horas, e o projeto de lei que tipifica a misoginia.
A PEC, que já foi aprovada na Câmara dos Deputados em maio, encontra-se parada na mesa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). A proposta não foi despachada para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, sem sessões da comissão nesta semana, sua análise deve ser adiada para o segundo semestre.
Paralelamente, na Câmara, a expectativa era pela votação do projeto de lei que criminaliza a misoginia, definida como o ódio e a discriminação contra mulheres por sua condição feminina, equiparando-a ao racismo (PL 896 de 2023). Embora a assessoria da relatora, deputada Tabata Amaral (PSB-SP), indicasse que o projeto estaria pronto para pauta na quarta-feira (15), ele não constava na previsão de votações da semana. A pauta, no entanto, é passível de alterações de última hora.
A urgência para a votação do PL da misoginia foi aprovada na Câmara em 1º de julho, com 293 votos a favor e 158 contra. No Senado, o texto já havia sido aprovado por unanimidade em março. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), reconheceu a divisão em torno do tema e solicitou às bancadas que dialoguem com a relatora para a construção de um texto de consenso.
A Medida Provisória (MP) 1.343/2026, que trata da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas e expira na quinta-feira (16), também corre o risco de não ser votada. Editada pelo governo federal, a MP busca fortalecer a fiscalização do piso mínimo do frete e prever multas para empresas que paguem abaixo do valor estipulado. Alterações feitas na Câmara incluíram anistia para multas de caminhoneiros e para o descumprimento do pagamento do frete mínimo.
A pauta da Câmara para a última semana antes do recesso inclui 19 projetos e medidas provisórias, com destaque para aquelas que abrem créditos extraordinários para diversos ministérios. Projetos sobre reconhecimento facial em estações e rodovias e sobre a cassação da CNH por abandono de animais também estão na lista.
No Senado, a pauta prevê a análise de MPs, incluindo uma que destina R$ 10 bilhões para subsidiar o preço do diesel devido à guerra no Oriente Médio (MP 1.344/2026), e outra que aloca R$ 1,3 bilhão para ações emergenciais em Minas Gerais afetadas por chuvas (MP 1.342/2026).