Um projeto de lei aprovado pela Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados visa impedir a destruição imediata de bens de alto valor, como aeronaves, embarcações e tratores, apreendidos em operações contra o garimpo ilegal. A proposta, de autoria do deputado Defensor Stélio Dener (Republicanos-RR), busca dar um destino social ou econômico a esses equipamentos, cujos valores podem ser significativos.
Em entrevista, o parlamentar argumentou que tais bens poderiam ser utilizados pelo poder público ou por instituições para a implementação de políticas e o acesso à cidadania em áreas remotas. Segundo Dener, a destruição automática não se justifica quando há órgãos com necessidade desses recursos. Ele ressaltou que nem toda apreensão ocorre em áreas comprovadamente ilegais e defendeu a criação de critérios para diferenciar situações de garimpo ilegal de usos que possam ser posteriormente lícitos.
As regras aprovadas preveem três destinos possíveis para os bens apreendidos: leilão público, com o repasse dos recursos para fundos de fiscalização ambiental e recuperação de áreas degradadas; incorporação ao patrimônio público; ou doação para instituições de ensino técnico ou superior, com foco em pesquisa e capacitação profissional. A destruição só será permitida em casos de risco iminente à segurança ou quando um laudo técnico atestar a impossibilidade de remoção ou grave risco ambiental.
O projeto de lei tramita em caráter conclusivo, com análises ainda pendentes nas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.