A demora no acesso a avaliações neuropsicológicas no Sistema Único de Saúde (SUS) para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) pode atingir até quatro anos, conforme apontado durante uma audiência pública realizada na Câmara dos Deputados. O debate, promovido pela Comissão Especial sobre a Política Nacional para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista, focou nas dificuldades enfrentadas por indivíduos com TEA, especialmente adultos, e na carência de políticas públicas específicas.
A deputada Maria Rosas (Republicanos-SP) destacou a necessidade urgente de dados estatísticos para embasar a criação de políticas públicas eficazes. “Sem dados, não conseguimos saber quantas pessoas precisam de atendimento. Precisamos enfrentar as brechas que hoje não recebem atenção”, declarou a parlamentar, enfatizando a falta de direcionamento para atendimentos que ainda não são priorizados.
Em resposta às preocupações, Artur Almeida Medeiros, coordenador-geral de Saúde da Pessoa com Deficiência do Ministério da Saúde, informou sobre o lançamento, em setembro, de uma Linha de Cuidado para pessoas com TEA. Esta linha visa organizar o atendimento no SUS, com a Atenção Primária servindo como ponto de entrada para os pacientes. Medeiros reconheceu que sinais de autismo em adultos podem ser facilmente confundidos ou passar despercebidos, demandando profissionais com formação adequada. Ele admitiu que o ministério ainda não possui dados consolidados sobre o diagnóstico tardio, mas que trabalha para integrar a identificação de pessoas com deficiência e TEA nos sistemas de informação da saúde.
Guilherme de Almeida, presidente da Associação Nacional para Inclusão de Pessoas Autistas, apresentou um panorama preocupante sobre a situação de adultos com autismo, com poucas informações disponíveis, especialmente para aqueles com mais de 45 anos. Segundo estimativas da ONU, apenas 20% das pessoas com autismo estão no mercado de trabalho formal, e no Brasil, a taxa de conclusão de ensino superior entre a população autista é de apenas 0,8%. Almeida, que recebeu o diagnóstico aos 36 anos, defendeu a criação de um protocolo de rastreamento de autismo em adultos e um programa nacional de emprego apoiado. “O diagnóstico tardio é libertador. Agora sei que não sou louco, depressivo ou burro”, compartilhou, citando o impacto transformador do reconhecimento.
Viviane Pereira Guimarães, vice-presidente do movimento Orgulho Autista Brasil, criticou a descontinuidade do atendimento após os 18 anos. “Nossas terapias vão até os 18 anos. Depois disso, a pessoa deixa de ser acompanhada pela rede e perde apoio social”, apontou. Ela também relatou casos de servidores públicos com diagnóstico de TEA que enfrentaram questionamentos em perícias médicas ao solicitarem adaptações de jornada, como o trabalho remoto, e mencionou que profissionais sem formação específica em saúde mental frequentemente desconsideram laudos especializados.
Ao final da audiência, a comissão aprovou requerimentos para a realização de seminários regionais em São Paulo, Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Norte. O objetivo é aprofundar a discussão sobre o Projeto de Lei 3080/20, que propõe a instituição da Política Nacional para Pessoas com Autismo.