Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados propõe classificar a exploração sexual de crianças e adolescentes como uma atividade típica de organizações criminosas. A iniciativa, identificada como PL 4746/25, busca aprimorar o combate a esse tipo de delito, que o relator da proposta na Comissão de Segurança Pública, deputado Capitão Alden (PL-BA), descreve como uma rede complexa e estruturada.
Em entrevista à Rádio Câmara, o deputado Capitão Alden explicou que a proposta se baseia em três pilares principais. O primeiro visa reconhecer formalmente as redes de exploração sexual infantojuvenil como integrantes de organizações criminosas. Em seguida, o texto prevê a possibilidade de agentes de segurança se infiltrarem em investigações, inclusive em ambientes virtuais, para desmantelar grupos dedicados ao tráfico e à exploração sexual de menores. Por fim, a medida busca ampliar a proteção a esses agentes infiltrados e suas famílias.
“A exploração sexual infantojuvenil não é um crime isolado. É uma estrutura com aliciadores, transportadores, financiadores, distribuidores de conteúdo e intermediadores digitais. Sem considerá-la como organização criminosa, o enfrentamento se torna fragmentado”, argumentou Capitão Alden. Ele ressaltou que a atualização do sistema penal é necessária para refletir a realidade, aplicando todo o rigor da lei contra o crime organizado que explora crianças e adolescentes.
A proposta já recebeu aprovação na Comissão de Segurança Pública e agora seguirá para análise nas comissões de Previdência e de Constituição e Justiça. Posteriormente, o projeto será submetido ao Plenário da Câmara dos Deputados. Para que se torne lei, o texto ainda precisará ser votado e aprovado pelo Senado Federal.