Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados busca classificar a exploração sexual de crianças e adolescentes como uma atividade inerente a organizações criminosas. A proposta, identificada como PL 4746/25, visa aprimorar o combate a esse tipo de crime, que segundo seus defensores, não se trata de uma ação isolada, mas sim de uma rede estruturada.
O relator do projeto na Comissão de Segurança Pública, deputado Capitão Alden (PL-BA), explicou em entrevista à Rádio Câmara que a iniciativa se baseia em três pilares. O primeiro reconhece as redes de exploração sexual infantojuvenil como parte de organizações criminosas. O segundo ponto trata da inclusão expressa da possibilidade de infiltração de agentes para investigar tais organizações, abrangendo tanto o tráfico quanto a exploração sexual, inclusive no ambiente virtual. Por fim, o terceiro eixo propõe a ampliação das medidas de proteção para os agentes infiltrados e suas famílias.
Capitão Alden ressaltou que o crime organizado que explora crianças e adolescentes precisa ser combatido com a força total da lei. Segundo ele, a atual fragmentação no combate se deve, em parte, à falta de reconhecimento dessas redes como organizações criminosas. “O que estamos fazendo é atualizar o sistema penal para o mundo real. Crime organizado que explora a criança precisa ser tratado como crime organizado com todo o peso da lei. Esse projeto, portanto, endurece, protege quem investiga e fecha brechas”, declarou o deputado.
A proposta já recebeu aprovação na Comissão de Segurança Pública e segue para análise nas comissões de Previdência e de Constituição e Justiça, antes de ser submetida ao Plenário da Câmara. Caso aprovada na Câmara, a matéria ainda precisará ser votada pelo Senado para que possa se tornar lei.