Um novo projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe a criação da Política Nacional de Apoio à Produção Alimentar de Proximidade. O objetivo é estimular o cultivo de alimentos em áreas urbanas e periurbanas, buscando aumentar a disponibilidade de produtos frescos, diminuir custos de transporte e comercialização, e facilitar o acesso a alimentos em regiões com dificuldades de abastecimento.
A iniciativa, apresentada pelo deputado Duda Ramos (MDB-RR), visa estabelecer mecanismos para incentivar a formação de hortas comunitárias e familiares em espaços públicos e privados que estejam sem uso. O projeto também contempla a possibilidade de aquisição direta desses alimentos pelo governo para suprir demandas de instituições como escolas, hospitais e programas de assistência social.
Segundo o proponente, a medida tem potencial para combater a insegurança alimentar e gerar oportunidades de renda para famílias em situação de vulnerabilidade. A produção de alimentos mais próxima do consumidor final, argumenta o deputado, contribui para a redução do desperdício, a diminuição dos preços e o fortalecimento das economias locais.
Entre as diretrizes sugeridas pelo projeto estão a priorização de linhas de crédito rural e assistência técnica para produtores que atuam em contextos urbanos, o incentivo à utilização de terrenos públicos ociosos para fins de produção alimentar, o estímulo a práticas de cultivo orgânico e à captação de água da chuva, além do fomento a feiras locais e a criação de canais de distribuição direta entre produtores e consumidores.
Prioridade será dada a projetos liderados por agricultores familiares, associações e cooperativas locais, bem como a iniciativas envolvendo mulheres, jovens e grupos em situação de vulnerabilidade social. O projeto agora segue para análise nas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de poder ser votado pelo plenário da Câmara e, posteriormente, pelo Senado.