A PEC da Transição, que tem sido chamada de “PEC fura-teto” por parlamentares contrários à proposta, deve ser votada nesta terça-feira, 6, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal. O autor da proposta, senador Marcelo Castro (MDB), afirma que o texto deve sofrer mudanças. O período em que o Bolsa Família ficará fora do teto de gastos provavelmente será reduzido de quatro para dois anos. Para falar sobre a tramitação do projeto do governo eleito, o deputado federal Ubiratan Sanderson (PL), que acredita que a PEC terá dificuldade de ser aprovada: “Na Câmara dos Deputados o cenário é diferente. Não há espaço político de folga para a aprovação, nem de dois anos e nem de um ano. Tem que haver uma diminuição dos valores. Estive em reunião no Palácio do Planalto e recebi uma informação de que, para aumentar de R$ 400 para R$ 600, bastariam R$ 52 bilhões. Porque querem aprovar R$ 198 bilhões?”.
“R$ 150 bilhões a mais para fazer aquilo que nós não queremos que ocorra, que é a gastança e a farra. Essa proposta tem sido chamada de ‘PEC da gastança’ (…) é uma verdadeira festa com o dinheiro público, irresponsável e levará o Brasil a um abismo oficial que não interessa ninguém”, criticou. Para o deputado, a equipe de Lula (PT) tenta forçar uma “tramitação relâmpago” para conseguir aprovar a PEC antes do fim do ano. Sanderson defende que a proposta seja votada só em 2023: “Tem uma pressa e um açodamento que provavelmente vai dificultar. Se no Senado essa proposta talvez tramite com rapidez, lá na Câmara dos Deputados sinceramente não acredito que essa proposta tenha a fluidez que terá no Senado. Eu mesmo já declarei, por uma série de razões, que votarei contra independente do valor e do período de duração da proposta”.
O deputado destacou que o presidente Jair Bolsonaro (PL) também defendeu o aumento do Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600 durante o período eleitoral. Entretanto, ele argumenta que os deputados de sua base não se sentem à vontade para votar a PEC da Transição porque o cenário mudou desde a eleição e o volume de recursos fora do teto de gastos é muito elevado: “Nós tínhamos a intenção de votar esse aumento, mas no status quo, com as contas atuais da governança federal. Quando Lula e sua turma anunciam 36 ministérios, aumentando substancialmente os gastos da máquina pública federal, o cenário muda. Vou votar contra independente do valor. E outros deputados que tenho conversado dentro das comissões, no próprio plenário e em grupos de WhatsApp não estão à vontade para votar esse aumento açodado, a PEC fura Teto, a PEC do Lula. Se ele fez promessas de campanha, o problema é dele. Ele tem que resolver isso a partir do dia 1º de janeiro. O presidente atual chama-se Jair Bolsonaro, a legislatura atual conta com um outro conjunto de deputados”.
“Esse tipo de situação teria que ser tratado a partir do ano que vem, não há impedimento jurídico para isso. Não vejo nenhuma razão para deputados como eu, que inclusive fazem parte da liderança do governo da Câmara, de darmos facilidade para o próximo governo. (…) Essa gastança também traz consigo possibilidade de corrupção. Nos governos do PT houve uma clássica gastança de dinheiro público e nós fizemos inclusive grandes eventos como Olimpíadas e Copa do Mundo irrigando dinheiro público em um meio circulante para dali produzirem corrupção. Por todas essas razões eu acredito que, na Câmara, essa proposta terá bastante dificuldade. Até porque nosso eleitorado não quer que deputados bolsonaristas, da direita e conservadores votem em qualquer matéria que seja favorável ao futuro governo do PT. Tanto quanto o PT nesses quatro anos fez, dificultando e trazendo todo tipo de empecilho ao ponto de desgastar o nosso governo”, justificou.
Sanderson ainda fez uma defesa da redução da maioridade penal, pauta que pretende colocar em discussão na próxima legislatura: “Vários países do mundo já discutiram essa matéria e acho que é chegada a hora do Brasil também fazer essa discussão. Um jovem de 18 anos em 1940, quando foi aprovado o Código Penal, tinha uma percepção das coisas e do mundo. Hoje, um jovem de 16 anos tem uma maior condição de fazer a análise dos fatos e tomar decisões do que lá em 1940. Há um conjunto de situações que indicam que nós temos que fazer essa discussão. (…) Nós temos acompanhado um crescimento da impunidade. Alguns analistas e integrantes do Poder Judiciário alegando falta de vaga nos presídios e colocando criminosos na rua. Entre o desconforto do criminoso em uma cela lotada, e a insegurança da população nas ruas sofrendo assaltos e toda a sorte de crimes, que fique o criminoso numa cela lotada. O que não pode é esse criminoso estar na rua cometendo homicídios e latrocínios”.
Fonte: JP Notícias