Um novo projeto de lei, o PL 6463/25, propõe um conjunto de regras voltadas para a produção, processamento e comercialização de tilápias, com foco principal na sustentabilidade. A iniciativa visa harmonizar o crescimento do setor da piscicultura com a preservação ambiental e o uso consciente dos recursos hídricos no país.
Para estimular essa produção mais responsável, o governo federal poderá oferecer suporte técnico, incentivar a formalização da cadeia produtiva, disponibilizar linhas de crédito específicas para a piscicultura sustentável e apoiar a obtenção de certificações sanitárias, ambientais e de origem para os produtos.
Em contrapartida, as atividades que receberem incentivo deverão implementar práticas rigorosas. Entre elas, o monitoramento constante da qualidade da água, o gerenciamento adequado de resíduos sólidos e efluentes, a prevenção da fuga de espécies para ambientes naturais e a proteção da biodiversidade e dos ecossistemas aquáticos.
O deputado Clodoaldo Magalhães (PV-PE), autor da proposta, ressalta a importância da tilápia para a segurança alimentar e o desenvolvimento econômico regional, destacando sua boa adaptação ao clima brasileiro. Ele cita o município de Jatobá, em Pernambuco, como um exemplo de sucesso que inspirou a iniciativa.
“A expansão da produção aquícola exige atenção permanente aos aspectos ambientais. A utilização responsável dos recursos hídricos, o controle de resíduos e efluentes e a adoção de boas práticas de manejo são indispensáveis para assegurar a sustentabilidade da atividade e a preservação dos ecossistemas aquáticos”, afirmou Magalhães.
O projeto agora seguirá para análise conclusiva nas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso aprovado, o texto precisará ser votado pelo Senado para se tornar lei.