Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados busca extinguir a possibilidade de prisão especial para indivíduos acusados de crime de estupro. A proposta, de autoria do deputado Duda Ramos (MDB-RR), visa impedir que qualquer modalidade de prisão – seja em flagrante, temporária, preventiva ou definitiva – conceda tratamento diferenciado a esses acusados.
A intenção é que a proibição se aplique a todos os envolvidos, independentemente de terem diploma de curso superior, ocuparem cargo público ou possuírem mandato eletivo. A medida argumenta que nenhuma autoridade poderá oferecer dependência ou cela separada para detentos nessa situação.
A única ressalva considerada no texto é em relação à segurança do próprio detento. Em casos onde houver risco comprovado à integridade física do acusado, uma determinação judicial poderá autorizar uma acomodação diferenciada, visando garantir sua proteção.
O deputado Duda Ramos justifica a proposta ressaltando que a natureza violenta do estupro deveria, por si só, eliminar qualquer chance de privilégio. Ele argumenta que títulos, diplomas ou cargos não devem servir como proteção para quem comete atos de tamanha brutalidade, e que o tratamento diferenciado pode ser interpretado pela sociedade como um sinal de impunidade, contrariando o princípio da igualdade perante a lei.
Atualmente, o Código de Processo Penal prevê a prisão especial para certas autoridades e agentes públicos antes de uma condenação final. O projeto agora seguirá para análise nas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.