Uma proposta em análise na Câmara dos Deputados, de autoria do deputado Duda Ramos (MDB-RR), visa tornar obrigatória a instalação de QR Codes em vias e locais públicos. O objetivo é facilitar o acesso da população a informações e serviços oferecidos pela administração pública em formato digital.
O código de barras bidimensional, conhecido como QR Code, é capaz de armazenar links ou textos que podem ser lidos facilmente pela câmera de smartphones. Caso aprovada, a lei permitirá que os cidadãos acessem, por meio desses códigos, conteúdos como orientações, formulários, protocolos e consultas a serviços públicos digitais, como os disponíveis na plataforma Gov.br.
A obrigatoriedade prevê que os QR Codes sejam fixados em locais de grande circulação, de maneira visível e acessível. O conteúdo mínimo exigido incluirá o endereço eletrônico oficial da plataforma nacional de serviços públicos digitais, acesso simplificado a serviços de alta demanda no local específico (como transporte, saúde, educação, segurança e tributos), além de informações em linguagem clara e acessível, incluindo formatos inclusivos para pessoas com deficiência.
Segundo o deputado Duda Ramos, a iniciativa busca superar a barreira da falta de orientação física em pontos de grande fluxo, complementando as já avançadas iniciativas de digitalização do governo, como a plataforma Gov.br. Ele ressalta que o QR Code representa uma solução de baixo custo e alta capilaridade.
O projeto também estabelece a obrigação de atualização permanente das informações contidas nos QR Codes pelos órgãos públicos responsáveis. O descumprimento da futura lei poderá acarretar sanções administrativas, civis e penais para os gestores.
O governo federal terá 180 dias após a sanção da lei para regulamentá-la, definindo os padrões técnicos de interoperabilidade, segurança e identidade visual. A proposta agora será avaliada pelas comissões de Administração e Serviço Público e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto precisará ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.