O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), deu um passo significativo na tarde desta sexta-feira (21) ao encaminhar para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa acabar com a escala de trabalho 6×1. A medida, que já havia sido aprovada na Câmara dos Deputados em maio, propõe a redução da jornada máxima de trabalho para 40 horas semanais, além de garantir dois dias de descanso remunerado sem alteração salarial.
O senador Omar Aziz (PSD-AM) será o relator da PEC da escala 6×1 na CCJ. A movimentação ocorre após Alcolumbre sinalizar, na semana anterior, que agilizaria o processo na Casa, em decorrência de conversas com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A proposta tem gerado debates acalorados, com empresários criticando o texto e sindicatos e o governo defendendo suas vantagens.
Além da PEC do fim da escala 6×1, a PEC da Segurança Pública (18/2025) também foi enviada para análise da CCJ, sob relatoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE). Este texto, aprovado pelos deputados em março, busca reestruturar o sistema de segurança pública do país, incluindo a destinação de parte da arrecadação de apostas esportivas para fundos de segurança e do sistema penitenciário.
Ambas as propostas agora passarão pela CCJ e, caso aprovadas, seguirão para o Plenário do Senado. Para serem validadas, necessitam do apoio de, no mínimo, 49 senadores em dois turnos de votação. Após a aprovação em ambas as casas legislativas, as emendas constitucionais são promulgadas em sessão solene do Congresso Nacional.