O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a cassação da aposentadoria do ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques. A decisão, proferida nesta sexta-feira (21), atende a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e impacta a situação previdenciária do ex-chefe da corporação.
Silvinei Vasques foi condenado pelo STF a uma pena de 24 anos e seis meses de prisão, em dezembro do ano passado, no âmbito das investigações sobre os atos antidemocráticos que ocorreram após as eleições de 2022. Além da reclusão, a condenação também implicava a perda do cargo público.
Apesar de ter se aposentado em 2022, aos 47 anos, antes mesmo da decisão final do STF, a Justiça considerou que a perda do cargo se estende aos proventos de aposentadoria. Em sua decisão, Moraes fundamentou que o entendimento do Supremo sobre a perda de cargo público em decorrência de condenação criminal abrange também os inativos, levando à cassação de benefícios como a aposentadoria.
O caso que levou à condenação de Vasques envolve acusações de que ele teria atuado para dificultar o transporte de eleitores do então candidato Luiz Inácio Lula da Silva, no segundo turno das eleições presidenciais de 2022. Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), operações de fiscalização em rodovias do Nordeste teriam sido utilizadas com esse propósito.
A defesa de Silvinei Vasques, por sua vez, negou as acusações, argumentando que o ex-diretor foi vítima de uma campanha de desinformação e notícias falsas, e que não agiu para prejudicar o processo eleitoral. O caso segue em desenvolvimento e a cassação da aposentadoria representa mais um desdobramento da condenação.